POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, em vigor desde 25 de Maio de 2018, com aplicação direta a todas as entidades coletivas ou singulares, públicas ou privadas que façam tratamento de dados pessoais de pessoas singulares em todos os países da UE, revoga a atual Lei de Proteção de Dados, e define novas regras garantindo e reforçando a proteção, o tratamento e livre circulação dos dados pessoais, com o objetivo de evitar situações graves de violação desses dados.

A NovaGaiaClinic, cumprindo o disposto no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e defendendo a sua segurança adotou novos princípios e regras comuns que integram o documento Política de Privacidade da Empresa, que a seguir transcrevemos:

 POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NOVAGAIACLINIC

O presente documento tem como objetivo estabelecer e dar a conhecer as regras e os mecanismos de garantia de privacidade de todos os dados pessoais recebidos e guardados pela empresa, no âmbito da sua atividade comercial e laboral, nomeadamente informá-lo sobre que categorias de dados pessoais recolhemos, a finalidade e a base legal do tratamento dos dados, com quem partilhamos os dados, o prazo de manutenção dos dados, os direitos que lhe assistem e como os pode exercer e as obrigações em caso de violação dos dados.

A Política de Privacidade da empresa é partilhada através de todos os suportes de comunicação disponíveis e aplica-se a toda a informação recolhida através do site da empresa, das Redes Sociais (Facebook, Instagram), bem como, à informação que partilhe ou que tenha partilhado connosco pessoalmente, em reuniões, entrevistas, por telefone, SMS, e-mail, carta ou outro meio de correspondência. O tratamento dos dados pessoais será realizado pela empresa.

Se pretender obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, poderá dirigir as suas questões por carta ou e-mail para:

NovaGaiaClinic – Mário André Vieira Lopes Silva Lda.

A/C Encarregado Proteção de Dados/Politica de Privacidade da Clínica

Rua Pádua Correia 294, 4400-238 Vila Nova de Gaia

E-mail: geral@novagaiaclinic.com

O que são dados pessoais e quais são os dados pessoais que recolhemos e utilizamos?

Dados Pessoais é qualquer informação que possa identificar uma pessoa singular.

Recolhemos e utilizamos os dados pessoais no âmbito da atividade clínica e comercial, assim como, nas relações laborais (no caso dos nossos colaboradores).

São vários os tipos de dados pessoais que utilizamos, nomeadamente:

No âmbito da atividade clínica:

  • Dados de identificação (por exemplo: nome, números de identificação, nacionalidade, data de nascimento);

  • Dados de contacto (por exemplo: morada, telefone, endereço de e-mail);

  • Subsistema de Saúde (ADSE, SAMS, etc);

  • Dados biométricos, dados genéticos, dados de saúde, de origem racial ou ética, dados relativos à vida ou orientação sexual, convicções religiosas ou filosóficas.

No âmbito da atividade comercial:

  • Dados de identificação (por exemplo: nome, números de identificação, nacionalidade, data de nascimento);

  • Dados de contacto (por exemplo: morada, telefone, endereço de e-mail);

  • Subsistema de Saúde (ADSE, SAMS, etc);

  • Educação (nível de educação);

  • Dados bancários e financeiros (IBAN);

  • Não recolhemos dados sensíveis– dados biométricos, dados genéticos, dados de saúde, de origem racial ou ética, dados relativos à vida ou orientação sexual, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas ou filiação sindical.

Poderemos indiretamente ter acesso a dados pessoais de:

  • Familiares;

  • Representantes legais ou mandatários;

  • Sócios da sociedade;

  • Colaboradores dos nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros

  Todos estes dados serão tratados com a mesma segurança e privacidade.

Qual o fundamento e as Finalidades

Fundamento

  • Consentimento: Com base no consentimento prévio do titular dos dados pessoais, o qual deverá ser livre, informado e inequívoco;

  • Interesse legítimo: Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da empresa com vista a desenvolver a nossa atividade e prestação dos nossos serviços, bem como, as suas relações laborais;

  • Cumprimento de todas as obrigações legais, regulamentares e judiciais: Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir a todas as obrigações legais, regulamentares e judiciais a que a empresa esteja sujeita;

  • Diligências pré-contratuais, execução e gestão dos contratos;

  • Solicitar o seu consentimento para um tratamento específico fora deste âmbito.

Finalidades

A utilização dos dados pessoais é necessária nomeadamente para:

  • Gestão e acompanhamento de clientes/fornecedores;

  • Atividades de Marketing, como sejam: apresentação de produtos/serviços, campanhas e ações promocionais, estudo de mercado, análises de perfis.

  • Cumprimento de todas as obrigações legais, regulamentares ou judiciais a que a empresa esteja obrigada no âmbito comercial e laboral;

  • Gestão administrativa, contabilística e financeira;

  • Gestão da formação;

  • Gestão de cobranças e contencioso;

  • Gestão de reclamações;

  • Controlo de acessos às instalações;

  • Processos de recrutamento;

  • Processos de estágios.

 

Com quem partilhamos os dados pessoais

No âmbito do cumprimento das finalidades atrás descritas pode ser necessário partilhar os seus dados com:

  • Entidades Oficiais, Reguladoras, Judiciais e Policiais: para cumprimento de todas as obrigações legais, bem como, participação de programas e apoios.

  • Prestadores de serviços e subcontratantes: poderá ser necessário partilhar os dados pessoais com terceiros no âmbito da atividade e em função de cada objetivo, como sejam, por exemplo, seguradoras, empresas de serviços de higiene e segurança no trabalho, empresas de formação, de assistência técnica, alojamento dos nossos sites, entre outras.

  • Parceiros comerciais: nestes casos podemos partilhar os seus dados com estes parceiros para otimizar os nossos produtos e serviços.

  • Clientes e Fornecedores: alguns dados pessoais dos colaboradores, no âmbito da execução das funções que cada colaborador desempenha, poderão ter que ser partilhados a clientes e fornecedores.

Estas entidades se pertencerem à UE terão a responsabilidade de cumprir o disposto no RGPD mas a empresa tomará as medidas possíveis ao seu alcance para garantir que todas as entidades com quem partilha os dados pessoais respeitam a nossa Politica de Privacidade e, por conseguinte, protegem os dados pessoais que lhes forem confiados.

Quais os períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais serão guardados por um período indefinido, isto é, até que o titular dos dados solicite a sua eliminação total ou parcial ou retire o seu consentimento, desde que, este pedido não colida com o cumprimento de obrigações contratuais ou legais e regulamentares a que a empresa esteja obrigada.

Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais, de acordo com as normas aplicáveis, tem direito à informação, acesso, retificação, eliminação, limitação, objeção e portabilidade dos dados, bem como, contestar decisões automáticas e a retirar o seu consentimento.

  • Direito à informação, ao acesso, e à retificação: o titular dos dados pode, a qualquer momento aceder aos dados que nos facultou, solicitar a sua retificação, bem como, obter informação relativamente ao seu tratamento, sendo que, nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias.

  • Direito à eliminação: o direito à eliminação é igualmente reconhecido, sendo os dados pessoais eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que, não se verifiquem fundamentos legais válidos para a sua conservação.

  • Direito à limitação e objeção: pode requerer a limitação, bem como, opor-se ao tratamento dos dados pessoais nomeadamente, quando os dados forem tratados para efeitos de marketing direto.

  • Portabilidade dos dados pessoais: assiste ao titular o direito de solicitar à empresa, quando legalmente admissível, que envie os seus dados pessoais para outra organização, salvo se esta transferência pela sua extensão implicar meios e custos elevados.

  • Decisões automáticas: quando aplicável tem o titular dos dados direito de contestar as decisões automáticas como sejam a definição de perfis, solicitando a intervenção humana do Responsável de Dados.

  • Retirar o seu consentimento: o titular dos dados pode retirar o seu consentimento, na medida do legalmente admissível. Esta situação não compromete a legalidade do tratamento efetuado até essa data.

Caso o titular pretenda exercer os seus direitos acima escritos, pode fazê-lo por carta registada ou por e-mail para os contactos a seguir apresentados, sendo imprescindível, para garantir a segurança e confidencialidade no processo, a prova de identidade do titular.

NovaGaiaClinic – Mário André Vieira Lopes Silva Lda.

A/C Encarregado Proteção de Dados/Politica de Privacidade da Clínica

Rua Pádua Correia 294, 4400-238 Vila Nova de Gaia

E-mail: geral@novagaiaclinic.com

Salienta-se, que caso existam normas ou imperativos legais que se sobreponham a estes direitos a empresa responderá sobre a impossibilidade e o fundamento de não poder cumprir com o pedido, no prazo máximo de 30 dias.

O titular dos dados poderá reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – a CNPD (www.cnpd.pt). 

Informação Técnica do Website

Ao visitar o nosso Website, podem ser recolhidas informações técnicas, como o seu endereço IP, detalhes das páginas que visita no site, outras páginas que visita na Web e qual navegador que usou para visualizar o site.

A NovaGaiaClinic desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. O nosso website reúne dados de log e dados técnicos padrão para medir e melhorar a sua eficácia, para ajudar a diagnosticar problemas com o nosso servidor, para administrar o site, para analisar a origem do tráfego do site e para identificar utilizadores.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado. No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Cookies

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências de uso quando visita o nosso website, podendo incluir um simples pop-up.

O cookie é uma informação que é automaticamente colocada nos discos rígidos dos computadores dos utilizadores, quando estes acedem a certos websites. O cookie apenas identifica o seu programa de navegação no servidor, o que possibilita o armazenamento de informação no servidor, de modo a melhorar as experiências Web dos utilizadores e analisar e rever performances do website. A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Note-se, no entanto, que algumas partes do nosso Website poderão não funcionar corretamente, caso tenha recusado os cookies. Os cookies e outras tecnologias de rastreio imediato não recolhem automaticamente dados pessoais sobre si. Nos casos em que prestar voluntariamente esse tipo de informação, através do Formulário de Contacto, podem estas tecnologias ser usadas para obter mais informações relativamente à sua utilização do Site e/ou para promover a interação de correio eletrónico de modo a proporcionar uma maior utilidade para o Utilizador.

A NovaGaiaClinic, valorizando a confiança que o titular dos dados nos deposita ao conceder o seu consentimento, adotou as medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas ao RGPD assegurando que os dados pessoais são devidamente protegidos contra a utilização não autorizada ou ilegal, à alteração, acesso ou divulgação não autorizados, destruição acidental ou proposita e perda.

A Política de Privacidade da empresa aplica-se aos seus colaboradores, a empresários em nome individual e será extensível também a pessoas coletivas sempre que estiver em causa o tratamento de dados pessoais de gerentes, representantes legais e/ou seus colaboradores.

A NovaGaiaClinic reserva-se ao direito de alterar a sua Política de Privacidade face as alterações legislativas ou por força da sua atividade.

Vila Nova de Gaia, 25 de Fevereiro de 2021

© 2019 _ NovaGaiaClinic

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